TRF condena CEF a indenizar servidora que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

CNJ aprova recomendação sobre moradia de juizes

OAB gaúcha contabiliza 43,6% de aprovação em exame de Ordem

TJ-SP adia julgamento de habeas de Suzane

Exame de Ordem tem questões anuladas

Julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro

O presente artigo discorre sobre julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro.

Administrativo. Direito do consumidor. Contrato de seguro.

Recusa no pagamento de indenização. Aplicação de multa.

Ação de indenização por danos morais. Falsa imputação de furto. Abordagem indevida a cliente.

Recurso conhecido e não provido.

Estelionato. Materialidade, autoria e dolo. Dosimetria da pena. Antecedentes. Personalidade e processos em andamento. Provável continuidade. Falsificação de CTPS.

Xingamento em grupo de aplicativo de mensagens gera danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 1 mil.

Proposta obriga realização de sessão extrajudicial para resolução de conflitos menos complexos

Texto trata de causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis.

Extinto processo em que advogado estava com carteira da OAB suspensa

Magistrado declarou nulo todos os atos praticados pelo causídico.

Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista

O julgamento que deferiu a parcela foi considerado extra petita.

Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. Norma Coletiva

Recurso de Revista do reclamante.

Cautelar de Exibição de Documentos. Pagamento das Verbas de Sucumbência

Processo Civil.

Colisão em manobra de marcha ré gera dever de indenizar

O valor da indenização foi fixado em R$ R$ 2.584,11 (dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e onze centavos), corrigida monetariamente pelos índices do INPC e acrescida de juros de 1% ao mês a partir do efetivo prejuízo, em 18/10/2015.

Conflito de Competência. Inaplicabilidade do Artigo 95 do CPC

Ações relativas a propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova serão propostas na comarca em que se situa o imóvel, por força do artigo 95 do CPC.

Presidente do STF mantém liminar que obriga município a prestar serviço de transporte público

A determinação da primeira instância é de que o município disponibilize aos moradores, diretamente ou por terceiros, transporte público adequado e seguro, até que seja realizada licitação para se contratar empresa que opere o serviço de transporte coletivo, sob pena de multa, além da proibição do uso de veículos de transporte escolar no serviço regular de transporte público

Indenização Danos Morais. Prestação de Serviços. Academia de Ginástica

Contrato fixado por prazo de 24 meses. Desistência antes do vencimento do prazo contratual

Ação civil pública em defesa do patrimônio público municipal. Município de Borda da Mata.

Ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito.